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Municípios terão mais recursos do FPM

Por Reginaldo Spínola
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Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de
tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de
recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros
poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.

A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC). O relator da PEC, senador Armando Monteiro
(PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por
Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.

A PEC segue, agora, para votação pelo plenário do Senado,
onde deverá ser apreciada em dois turnos. 
As informações são da assessoria.

Itambeagora@gmail.com
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