Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto
Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de
tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Costa (PE), garantiu a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de
tributos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de
recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros
poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.
A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC). O relator da PEC, senador Armando Monteiro
(PTB-PE), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por
Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.
A PEC segue, agora, para votação pelo plenário do Senado,
onde deverá ser apreciada em dois turnos.
onde deverá ser apreciada em dois turnos.
As informações são da assessoria.
