A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado aprovou proposta que acaba com a saída temporária, também chamada de
“saidão”, dos presos que cumprem pena em regime semiaberto. A medida está
prevista no Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Organizado aprovou proposta que acaba com a saída temporária, também chamada de
“saidão”, dos presos que cumprem pena em regime semiaberto. A medida está
prevista no Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
A proposta retira da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) a
possibilidade de autorização judicial para saída de presos. Na prática, esses
dispositivos permitem que os juízes autorizem a saída dos presídios em datas
comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães. Nas vésperas
dessas datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que
disciplina os critérios para concessão desse benefício e as condições impostas
aos condenados, como o dia e a hora para retorno.
possibilidade de autorização judicial para saída de presos. Na prática, esses
dispositivos permitem que os juízes autorizem a saída dos presídios em datas
comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães. Nas vésperas
dessas datas, o juiz da Vara de Execuções Penais edita uma portaria que
disciplina os critérios para concessão desse benefício e as condições impostas
aos condenados, como o dia e a hora para retorno.
O parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi
favorável à proposta. “Bandidos perigosos presos são os mais hábeis em se
travestirem de disciplinados para, assim, obterem benefícios como os
‘saidões’”, disse. Segundo o deputado, “não é incomum muitos saírem nessas
ocasiões para nunca mais voltar”.
favorável à proposta. “Bandidos perigosos presos são os mais hábeis em se
travestirem de disciplinados para, assim, obterem benefícios como os
‘saidões’”, disse. Segundo o deputado, “não é incomum muitos saírem nessas
ocasiões para nunca mais voltar”.
(Agência Câmara Notícias)
