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Hoje dia 18 de novembro é o dia do Conselheiro tutelar

Por Reginaldo Spínola
No dia 18 de Novembro comemora-se
o dia nacional do conselheiro tutelar, esta data foi instituída pela lei
federal nº. 11.622 de 19 de dezembro de 2007, comemorando em 2009 seu segundo
ano como data comemorativa.
O CMDCA (Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente), parabenizou os conselheiros tutelares do
município Léia Ribeiro, Alile Brito, Matheus Monteiro, Valdomiro Andrade e Elisângela
Pimentel, em um encontro comemorativo na manhã desta terça-feira (18), na SEMAS
(Secretaria Municipal de Assistência Social), onde foi exibido uma palestra através
de um vídeo, de autoria do famoso Luciano Betiate.

Reconhecendo e valorizando o trabalho
desenvolvido pelos conselheiros, o CMDCA reforçou o fortalecimento da parceria,
para melhor desempenho em prol da proteção das crianças e adolescentes.
A função de Conselheiro Tutelar
foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos direitos das crianças e
adolescentes da sua comunidade. Este cargo público implica exercer o papel de
educador e orientador dos mais jovens, criando iniciativas que potenciem o
desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve ter um apurado sentido de
ética e determinação para gerir conflitos que possam aparecer durante o seu
trabalho.
O Conselho Tutelar, assim como o
Juiz, aplica medidas aos casos que atende, mas não executa essas medidas. As
medidas de proteção aplicadas pelo Conselho são para que outros (poder público,
famílias, sociedade) as executem. O atendimento de primeira linha, tem o
sentido de garantir e promover direitos.
Itambeagora@gmail.com

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