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Mandado de Segurança e suspende temporariamente eleição da Presidência da Câmara

Por Reginaldo Spínola
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Os vereadores de oposição ao
prefeito Ivan, Alecciene Chaves Gusmão, Sivaldo de Abreu e Marcos Santos,
ingressaram na justiça itambeense, no último dia (07/11), um Mandado de
segurança, com pedido de Liminar – Ordem judicial provisória, que é considerada
gênero de tutela de urgência – pedindo a suspensão da Eleição da Mesa Diretora,
Biênio 2015/2016, que foi realizada em 03 de novembro, na Câmara Municipal.
O Magistrado Dr.ª Rodrigo Medeiros
Sales entendeu por suspender o resultado da eleição, até que sejam analisadas
as informações necessárias à condução da eleição, através de documentos requisitados
pela justiça pelo prazo de dez dias, a serem fornecidos pela Presidência da
Câmara da Municipal. Como o Mandado de Segurança foi acatado pelo Magistrado, a
Ata da sessão equivalente a realização da eleição, não pôde ser votada, até que
saia o resultado da justiça.
A eleição foi realizada sem as
presenças dos quatro vereadores de oposição; Alecciene, Marcos Santos, Iracildo
e Sivaldo Abreu, porem, a presença dos sete vereadores de situação, compôs o total
de 1/3 dos vereadores presentes, total necessário para abertura da sessão, que por
unanimidade, elegeram Maria José (Presidente), Irineu (Vice-Presidente), Regina
(1º Secretário) e Gilmar Ribeiro Pinheiro (2º Secretário).
O argumento apontado na Liminar,
seria o não cumprimento do Regimento Interno da Câmara – Que é um conjunto de
regras estabelecidas para regulamentar o seu funcionamento. Um dos pontos seria
a equação que determina o limite mínimo de Edis para abertura de uma sessão. A
vereadora Alecciene, autora da ação judicial, em seus pronunciamentos finais na
sessão seguinte à eleição, expôs uma consulta feita ao Tribunal de Contas, em
que requisitava informação quanto ao numero mínimo legal de vereadores para
abertura de sessão. De acordo com Alecciene, o tribunal informou que em uma
Câmara com quantidade de 11 vereadores, o quórum qualificado de 2/3, equivale a
8 vereadores.
O que circula pela cidade, e que
a eleição foi cancelada. Na verdade a eleição foi suspensa, até a decisão
judicial.
A presidente Maria José,
demonstrou tranquilidade e disse que confia na seriedade do juiz da nossa
comarca, assim como confia na seriedade da Assessoria Jurídica da casa e
afirmou que espera um resultado positivo. Zezé afirmou ainda, que a ausência dos
vereadores de oposição foi opção de cada um. “Voces deveriam estar aqui debatendo
conosco, discutindo o que estava correto ou o que estava errado”. Finalizou a
presidente, ressaltando que confia nos vereadores da base, caso seja realizada
nova eleição.
Itambeagora@gmail.com
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