Uma criança de cinco anos terá o
nome de três mulheres como mães na certidão de nascimento. A Justiça em Vitória
da Conquista, em uma decisão inédita, permitiu a inclusão dos nomes no registro
da criança. A decisão foi tomada a partir de um acordo entre a genitora e um
casal homo afetivo, que garantiu o reconhecimento das três como mães da
criança.
nome de três mulheres como mães na certidão de nascimento. A Justiça em Vitória
da Conquista, em uma decisão inédita, permitiu a inclusão dos nomes no registro
da criança. A decisão foi tomada a partir de um acordo entre a genitora e um
casal homo afetivo, que garantiu o reconhecimento das três como mães da
criança.
Segundo o defensor público Pedro
Fialho, responsável pelo caso, a criança já convivia desde os primeiros meses
de vida sob a guarda provisória do casal que pretendia sua adoção desde 2012. A
mãe biológica, após passar dificuldades na gravidez, concordou em entregar a
criança aos cuidados do casal, por entender que seria melhor para o filho,
mesmo que tivesse que abrir mão do papel de mãe. Durante a audiência na
Justiça, as partes concordaram em manter o poder familiar da genitora.
Fialho, responsável pelo caso, a criança já convivia desde os primeiros meses
de vida sob a guarda provisória do casal que pretendia sua adoção desde 2012. A
mãe biológica, após passar dificuldades na gravidez, concordou em entregar a
criança aos cuidados do casal, por entender que seria melhor para o filho,
mesmo que tivesse que abrir mão do papel de mãe. Durante a audiência na
Justiça, as partes concordaram em manter o poder familiar da genitora.
A ação foi homologada pelo
Judiciário com a devida regulamentação dos termos de guarda e visitação da
criança. A Vara da Infância e Juventude da cidade levou em consideração a tese
da multiparentralidade – que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de
um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa. “Em casos singulares, a
maternidade ou a paternidade natural e a civil podem ser reconhecidas
cumulativamente, coexistindo uma sem que se exclua a outra. Tal solução,
aparentemente pouco ortodóxica, vem emprestar verdadeira valia a situação
fática da presente demanda, para além de resguardar os direitos contrapostos em
juízo”, diz o defensor. Para ele, a medida atende o melhor interesse da
criança.
Judiciário com a devida regulamentação dos termos de guarda e visitação da
criança. A Vara da Infância e Juventude da cidade levou em consideração a tese
da multiparentralidade – que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de
um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa. “Em casos singulares, a
maternidade ou a paternidade natural e a civil podem ser reconhecidas
cumulativamente, coexistindo uma sem que se exclua a outra. Tal solução,
aparentemente pouco ortodóxica, vem emprestar verdadeira valia a situação
fática da presente demanda, para além de resguardar os direitos contrapostos em
juízo”, diz o defensor. Para ele, a medida atende o melhor interesse da
criança.
Bahia Notícias
