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TCM rejeita contas de Macarani e denuncia prefeito ao MP

Por Reginaldo Spínola
Na sessão desta quinta-feira
(04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da
Prefeitura de Macarani, da responsabilidade de Antônio Carlos Macedo Araújo,
referente ao exercício de 2013, com a determinação de representação ao
Ministério Público Estadual contra o gestor pela ausência de processos
licitatórios e multa no valor de R$ 8 mil.

O relator do parecer, conselheiro
Fernando Vita, reprovou as contas em razão do não encaminhamento de processos
de licitação, no valor total de R$ 1.178.510,70, o que prejudicou o trabalho de
fiscalização do TCM.
A despesa total com pessoal
alcançou o montante de R$ 19.364.181,15, equivalente a 66,08% da receita
corrente líquida de R$ 29.303.004,95, ultrapassando o limite de 54%
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve promover a
redução dos gastos, sob pena de multa e comprometimento de contas futuras.
Cabe recurso da decisão.
Itambeagora@gmail.com

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