O Juiz de Direito da Comarca de
Itambé, Rodrigo Medeiros Sales, julgou extinta a ação de reintegração de posse,
movida pela ex-gestão Municipal contra ao Movimento dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Sem Teto do Município de Itambé, após a prefeitura desistir de
seguir com o processo e pedir o sua extinção. Na ocasião, integrantes do
movimento ocuparam uma área que pertencia ao Município, a qual hoje é
denominada Bairro Jardim Vitória.
Itambé, Rodrigo Medeiros Sales, julgou extinta a ação de reintegração de posse,
movida pela ex-gestão Municipal contra ao Movimento dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Sem Teto do Município de Itambé, após a prefeitura desistir de
seguir com o processo e pedir o sua extinção. Na ocasião, integrantes do
movimento ocuparam uma área que pertencia ao Município, a qual hoje é
denominada Bairro Jardim Vitória.
Para extinguir a ação, a Justiça
se baseou, sobretudo, na Lei Municipal de 2014 que instituiu à área ocupada
pelos trabalhadores sem teto como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), e a
desistência da prefeitura, com a sequência do processo. A lei proporcionou a
fixação da população residente no local, criando mecanismos para evitar
processos de expulsão indireta decorrentes de regularização jurídica e
urbanística.
se baseou, sobretudo, na Lei Municipal de 2014 que instituiu à área ocupada
pelos trabalhadores sem teto como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), e a
desistência da prefeitura, com a sequência do processo. A lei proporcionou a
fixação da população residente no local, criando mecanismos para evitar
processos de expulsão indireta decorrentes de regularização jurídica e
urbanística.
Conforme informações do Movimento
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto do Município de Itambé, hoje moram
aproximadamente 600 famílias no Jardim Vitória.
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto do Município de Itambé, hoje moram
aproximadamente 600 famílias no Jardim Vitória.
Informações: Ascom PMI
2 Comentários
Gente vocês tem que fazer reunião e ver as pessoas que realmente não tem moradia. Porque o que tem de empresários e gente que tem vários imóveis e está nessa invasão não é bricadeira
Senhor juiz tanta gente sem moradia enquanto tem gente que tem moradia e esta conteplada com a ivazao.
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