O Tribunal Pleno autorizou a
instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em
Vitória da Conquista e da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, em Salvador.
instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em
Vitória da Conquista e da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher, em Salvador.
Na Resolução nº 1, de 28 de
janeiro, publicada na segunda-feira (2), no Diário de Justiça Eletrônico, o
Tribunal de Justiça define, com base na Lei nº 10.845/2007, que serão
redistribuídos os processos da competência das duas varas, e que a Corregedoria
Geral da Justiça providenciará a lotação dos servidores.
janeiro, publicada na segunda-feira (2), no Diário de Justiça Eletrônico, o
Tribunal de Justiça define, com base na Lei nº 10.845/2007, que serão
redistribuídos os processos da competência das duas varas, e que a Corregedoria
Geral da Justiça providenciará a lotação dos servidores.
Conforme a Lei 10.845, que trata
da Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, as varas de violência
contra a mulher têm competência para processar, julgar e executar causas cíveis
e criminais, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher.
da Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, as varas de violência
contra a mulher têm competência para processar, julgar e executar causas cíveis
e criminais, decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher.
Informações da Ascom TJ/BA
