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Registro do CPF na nota fiscal passa a ser obrigatório em compras acima de R$ 600

Por Reginaldo Spínola
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Os consumidores que fizerem
compras a partir de R$ 600 serão obrigados a apresentar o número do CPF, que
deverá ser registrado na nota fiscal, nas redes baianas que vendem
simultaneamente por atacado e varejo. A medida, instituída pela Sefaz-BA
(Secretaria da Fazenda da Bahia), em acordo com associações e sindicatos do
setor, visa evitar a concorrência desleal e aumentar o combate à sonegação.

O diretor de Arrecadação da
Sefaz-Ba, Augusto Guenem, afirmou que a obrigação é importante para evitar que
contribuintes comprem mercadorias nos atacadistas como pessoas físicas e
revendam sem nota fiscal, sonegando, assim, o pagamento do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Ainda de acordo com Guenem,
com as informações em mãos, a Sefaz fará o cruzamento de dados para verificar
se o titular de um CPF – sócio de uma empresa – está adquirindo produtos em
grandes quantidades, omitindo não só a compra, mas também a venda dessas
mercadorias. — Caso essas situações venham a ser identificadas, o contribuinte
será chamado para prestar esclarecimentos na Sefaz. (R7)
Itambeagora@gmail.com
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