O ex-prefeito de Rio do Pires,
Gildásio Antônio dos Santos, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos
de prisão em regime semiaberto por desvio de verbas federais do Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação e da Fundação de Assistência ao Estudante (FNDE).
Gildásio ainda foi condenado reparar os danos causados ao erário no valor de R$
Gildásio Antônio dos Santos, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos
de prisão em regime semiaberto por desvio de verbas federais do Fundo Nacional
Desenvolvimento da Educação e da Fundação de Assistência ao Estudante (FNDE).
Gildásio ainda foi condenado reparar os danos causados ao erário no valor de R$
143.374,00 com correção monetária
desde agosto de 1996. O ex-prefeito também ficou proibido de exercer cargo ou
função pública por cinco anos.
desde agosto de 1996. O ex-prefeito também ficou proibido de exercer cargo ou
função pública por cinco anos.
A condenação foi proferida pelo
juiz Diogo Souza Santa Cecília, da Subseção da Justiça Federal em Guanambi, no
sudoeste do estado. A acusação foi oferecida pelo Ministério Público Federal
(MPF). De acordo com a denúncia, o ex-prefeito desviou R$ 30.283,00 destinado à
aquisição de mobiliário escolar; R$ 73.054,00 destinado à construção de três
escolas municipais e R$ 40.037,00 para a compra de merenda escolar. Nenhuma das
empresas contratadas forneceu os equipamentos, as merendas ou construiu as
escolas.
juiz Diogo Souza Santa Cecília, da Subseção da Justiça Federal em Guanambi, no
sudoeste do estado. A acusação foi oferecida pelo Ministério Público Federal
(MPF). De acordo com a denúncia, o ex-prefeito desviou R$ 30.283,00 destinado à
aquisição de mobiliário escolar; R$ 73.054,00 destinado à construção de três
escolas municipais e R$ 40.037,00 para a compra de merenda escolar. Nenhuma das
empresas contratadas forneceu os equipamentos, as merendas ou construiu as
escolas.
O magistrado salientou que além
dos crimes apontados na denúncia do MPF, verificou-se que houve falsificação da
assinatura de um suposto sócio da empresa contratada para a construção das
escolas. “Comprova-se o dolo do réu em desviar recursos na medida em que,
consciente e deliberadamente, ordenou o pagamento de mais de 90% do valor
contratado à empresa Construtora CGS apenas dois dias após a contratação, sem
que sequer tivessem iniciado as obras”, diz a sentença.
dos crimes apontados na denúncia do MPF, verificou-se que houve falsificação da
assinatura de um suposto sócio da empresa contratada para a construção das
escolas. “Comprova-se o dolo do réu em desviar recursos na medida em que,
consciente e deliberadamente, ordenou o pagamento de mais de 90% do valor
contratado à empresa Construtora CGS apenas dois dias após a contratação, sem
que sequer tivessem iniciado as obras”, diz a sentença.
O juiz ainda considerou que o
ex-gestor de Rio do Pires agiu com intenção em lesar o erário e beneficiar a si
próprio ou a terceiros, o que configura o especial fim de agir. Na ação, é
apontado que as três empresas que participaram da licitação para aquisição de
móveis escolar eram da mesma família, residentes na mesma casa, o que demonstra
a intenção de fraudar o caráter competitivo dos certames e burlar os ditames da
Lei n.8666/93.
ex-gestor de Rio do Pires agiu com intenção em lesar o erário e beneficiar a si
próprio ou a terceiros, o que configura o especial fim de agir. Na ação, é
apontado que as três empresas que participaram da licitação para aquisição de
móveis escolar eram da mesma família, residentes na mesma casa, o que demonstra
a intenção de fraudar o caráter competitivo dos certames e burlar os ditames da
Lei n.8666/93.
Em relação ao desvio de verbas
para a merenda escolar, o valor desviado se deu dois dias após a celebração do
convênio e a verba foi paga de uma só vez, tendo sido verificado que as três
empresas participantes da licitação forneceram tabelas com formatação idêntica,
os mesmos erros de grafia e com clara intenção de burlar o sigilo e a
competitividade previstos em lei. Todos os comprovados crimes de fraudes à
licitação, perpetrados em 1996, já se encontravam prescritos por ocasião do
oferecimento da denúncia, em 2011. Entretanto, o magistrado entendeu que o
crime cometido pelo ex-prefeito foi continuado, e por isso, não prescreveu. Os outros réus da ação, sócios da empresa que
deveria fornecer os equipamentos escolares, serão julgados em outro processo. Barreiras Notícias
para a merenda escolar, o valor desviado se deu dois dias após a celebração do
convênio e a verba foi paga de uma só vez, tendo sido verificado que as três
empresas participantes da licitação forneceram tabelas com formatação idêntica,
os mesmos erros de grafia e com clara intenção de burlar o sigilo e a
competitividade previstos em lei. Todos os comprovados crimes de fraudes à
licitação, perpetrados em 1996, já se encontravam prescritos por ocasião do
oferecimento da denúncia, em 2011. Entretanto, o magistrado entendeu que o
crime cometido pelo ex-prefeito foi continuado, e por isso, não prescreveu. Os outros réus da ação, sócios da empresa que
deveria fornecer os equipamentos escolares, serão julgados em outro processo. Barreiras Notícias
