Início Noticias Em Audiência Pública, ex-presidente da União dos Vereadores do Brasil esclarece sobre o papel do vereador e suas limitações

Em Audiência Pública, ex-presidente da União dos Vereadores do Brasil esclarece sobre o papel do vereador e suas limitações

Por Reginaldo Spínola
Um evento esclarecedor, didático e que tocou em pontos
polêmicos e cruciais para o exercício da Legislatura. Assim pode ser definida a
Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores em Itambé na noite desta
segunda-feira (08). 

Com as contribuições do ex-presidente da União dos
Vereadores do Brasil, Joabes Ribeiro, a audiência teve o objetivo de discutir o
papel do vereador, realizar esclarecimentos sobre projetos polêmicos em
tramitação na casa e, por fim ainda, mesmo fora do roteiro original, mostrar a
Câmara que é preciso renovação.

Conduzindo os trabalhos de maneira imparcial e absolutamente
técnica, o responsável pela palestra da Audiência, Joabes Ribeiro deu uma
verdadeira aula de legislação e jurisprudência. De início, Joabes definiu os
objetivos principais e acessórios do vereador, que passa pelo aspecto de legislar
e fiscalizar o Executivo Municipal. Explanou sobre normas e técnicas
legislativas, citando exemplos de como elaborar projetos de leis, como deve se
comportar o vereador no exercício de sua função e explicando o que é decoro
parlamentar, dentre outras nomenclaturas do universo do Legislativo.
Na Audiência Pública, Joabes também revelou algumas
fragilidades do Legislativo Municipal ao perceber que o Regimento da Casa é
datado de 1979, ou seja, elaborado antes da Constituição Federal de 1988,
conferindo ao dispositivo títulos como ilegal e ultrapassado por não mais
atender as necessidades do Poder Legislativo. Nesse sentido, Joabes sugeriu que
seja feito, em caráter de urgência a reforma do Regimento Interno da Câmara,
que é o documento disciplinador dos direitos e deveres dos vereadores e
partidos que compõem o Parlamento.
Durante toda a sua participação, Joabes também esclareceu
pontos de questões que passaram pelo Legislativo ao longo desses anos. Ao ser
indagado pelo público a respeito do microfone quebrado pelo vereador Marcos
Santos, ao ser arremessado contra o chão em Sessão Legislativa, Joabes afirmou
que, por se tratar de um bem público, o vereador deveria fazer o ressarcimento ao
erário, sendo passível ainda de punição.
Ao tocar em pontos polêmicos mais recentes, como o Projeto de
Austeridade Financeira, apresentado pela vereadora Regina Lúcia Santana,
ficaram claro diversos erros cometidos pela Parlamentar, desde a formatação da
proposta conforme as normas legais até a maneira como a vereadora tentou dar
entrada no Projeto na Câmara, sem passar pela secretaria da Casa, o que fere os
princípios regimentais da Câmara.

O Projeto de Austeridade Financeira, em tramitação na Câmara,
dentre outras coisas, passa diversas responsabilidades exercidas pela
Presidente da Câmara para as mãos da Primeira-Secretária. Em outras palavras,
retira poderes que somente podem ser exercidos pela Presidente. Segundo Joabes,
é algo inconstitucional porque o presidente é o responsável pelas funções
administrativas e diretivas e somente ele pode responder legal e judicialmente
por possíveis erros cometidos em suas contas. Em suas falas finais, Joabes
voltou a lembrar da importância de se reformar o Regimento Interno, como forma
até de estabelecer funções e obrigações da Mesa Diretora.
Ao finalizar a Audiência Pública, a Presidente da Câmara, a
vereadora Maria José Almeida, realizou um discurso em forma de desabafo,
tocando, principalmente em leis polêmicas em tramitação, apresentadas pela
vereadora Regina Lúcia Santana. A vereadora Maria José, amparada pelos
argumentos de Joabes Ribeiro, disse que os projetos de Lei de Austeridade
“beira à inconstitucionalidade”. Além disso, a vereadora afirmou notar inconsistências nas
propostas. Conforme a vereadora, enquanto que o projeto de austeridade diminui
os valores pagos em diárias para vereadores e funcionários no exercício de suas
funções, o segundo projeto aumenta o salário dos vereadores, que passaria dos atuais
R$ 4.300,00 para R$ 5.700. “Tenho minhas dúvidas quanto à aceitação da
opinião pública para esse aumento”, declarou. Maria José aproveitou para falar
da Austeridade que já vem fazendo da Câmara ao cortar contratação de novos
funcionários, o que possibilitou a promoção de reformas na estrutura do prédio
da Câmara e a compra de máquinas e equipamentos para a realização dos
trabalhos.
A presidente, nos momentos finais
do discurso, admitiu que errou ao dividir responsabilidades com alguns
funcionários da Casa, mas se comprometeu a corrigir o erro. Disse ainda que
somente não errou quando igualou o valor das diárias pagas aos funcionários e
vereadores. Defendendo a iniciativa, a vereadora foi categórica: “Eu entendo
que nós vereadores não somos melhores do que ninguém. Por isso, com o mesmo
valor pago a todos, os nossos funcionários poderiam hospedar nos mesmos hotéis
e comer nos mesmos restaurantes que os colegas vereadores nas viagens para
Congressos de Capacitação”.

A Audiência Pública da Câmara de
Vereadores em Itambé foi um espaço de debate, construção e esclarecimento de
dúvidas, em que a comunidade pôde conhecer o papel do vereador, ampliar sua
visão a respeito de projetos polêmicos em tramitação na casa e perceber a
necessidade urgente e imperante de reforma pela qual a Câmara precisa passar,
sobretudo, na formulação de um novo Regimento Interno.

Itambeagora@gmail.com
7 Comentários

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7 Comentários

Anônimo 14 de junho de 2015 - 21:46

é triste saber que esses mesmos vereadores a poucos anos atrás estavam de porta em porta pedindo votos e nos enchendo de esperança com propostas de molhorias para a população de itambé. 🙁 🙁 🙁
Mas senhores vereadores lembre que esse cargo na qual os senhores acham que é um "emprego" deve ser apresentado a cada 4 anos e se os senhores não tiver a quantidade de votos suficiente ficaram de fora. E a agora vão viver de quer? pois é eleição é o ano que vem.
E NÓS POPULAÇAO DE ITAMBE DEVEMOS TER VERGONHA NA CARA E TIRA ESSES PARASITAS QUE ACABA SUGANDO O POUCO QUE ITAMBE PODE NOS OFERECER.
#ACORDAITAMBE

Maria José (Lia) 11 de junho de 2015 - 03:08

Parabéns mulher de fé. Deus sempre será com você.Pois o seu caráter é de uma mulher digna da confiança do povo.

Anônimo 12 de junho de 2015 - 00:41

Não ponha Deus no meio daquela casa de corrupção!
Os vereadores são empregados nossos, ganham o gordo salario graças aos nossos votos!
fazem mais que obrigação zelar pelos munícipes, e temos de exigir deles o respeito como levam aquela casa de leis, pois eu, vc que futuramente iremos suceder eles!
A questão é essa, cuidar para que o povo não se arrependa da confiança!

Anônimo 10 de junho de 2015 - 23:25

Disse tudo, você do comentário acima. Afinal, nós estamos a mercê dessa turminha que somente pensam em seus bolsos. Infelizmente, temos que engoli; já que o povo quer assim! Assim seja feito! A coisa para os itambeenses estar crucial. Meus Deus, será que sai um, entra outro e nós nessa situação de cidade largada, vamos aceitar quietinhos? Está na hora de providências urgente. Mudança em nossa política… CHEGA!!!

Anônimo 10 de junho de 2015 - 23:01

Itambé, Vamos acordar meu povo!
Quando vamos deixar as importâncias partidárias e ir em busca do melhor para nossa cidade.
Parabéns a Sr. Maria José, pela oportunidade dada aos munícipes, em poder entender mais sobre as questões da Câmara.
Mas V. S. busque não encerara as seções destas casas de leis tentando fugir das perguntas que V.S não tem resposta, pois vá preparada para a próxima seção que nos os itambeenses queremos respostas para muitas perguntas!
Somos o presente de nossa cidade, temos que saber planejar o futuro!

Anônimo 9 de junho de 2015 - 21:00

São tudo farinha do mesmo saco. O que realmente pode dizer a respeito da Câmara Municipal é que não tem compromisso com o povo. Reeleger a presidenta foi "obra" da maioria e se ela errar, infelizmente, vocês erraram juntos. Não me considero representado por nenhum de vocês. Infelizmente esse é o desabafo. o povo merece respeito e isso basta, já que não somos contemplados com projetos de melhorias. Que venha dinheiro parar em seus bolsos e sejam felizes como são: mamando nas tetas . Rebanho que impostores e sem compromisso com o povo!

Anônimo 9 de junho de 2015 - 20:35

E uma vergonha para nos itambeense que uma falcatroa seje justificada com uma palestra intimidadora para que o assunto roubo deixe de ser comentado viva mais uma vez em itambe

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