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Morte Súbita: Em nota, empresas afirmam que contratos serão cumpridos

Por Reginaldo Spínola
Após divulgação oficial do Procon, que revela que as empresas que Vitória da Conquista que trabalham com a
chamada ‘Morte Súbita, em concessionárias de motos, têm que devolver o valor
integral aos clientes, a associação dos estabelecimentos enviou nota para a
imprensa explicando o ‘outro lado’ da situação.
O especialista em Direito
Regulatório e advogado da Associação recentemente criada pelos empresários do
setor, Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, revela que ‘todos os contratos
serão cumpridos’.
Ainda na nota, o profissional diz
que “de fato, embora em seu conteúdo a sentença declare a nulidade dos
contratos, não trata, nem poderia, pela própria natureza jurídica da ação,
rescindir ou cancelar automaticamente os contratos vigentes, muito menos impedir
o rigoroso cumprimento destes, ante o princípio da preservação dos contratos e
o da segurança jurídica das relações contratuais, até porque muitos deles estão
rigorosamente aperfeiçoados, com motocicletas entregues e, portanto,
devidamente quitados”. Rodrigo Ferraz

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