Vereadores faltam a sessão e prefeitura prevê atraso de salários se a suplementação não for votada

Uma polêmica se criou em torno de
um projeto do prefeito municipal, em que o mesmo pede a suplementação de 70% do
orçamento, para findar o ano de 2015, sem prejuízo de suspensão de serviços
essenciais e atrasos de salários. A matéria está sendo explorada com divulgação
de valores do orçamento, sem uma explicação do que exatamente significa o devido
pedido de suplementação, à população.

Entenda: O orçamento público –
que são todos os gastos da administração, são subdivididos em contas que
recebem o nome de dotações orçamentárias e cada uma delas é destinada a pagar
um único tipo de despesa. Logo, existe uma dotação orçamentária para pagar o
combustível utilizado pela saúde, uma dotação para pagar a merenda escolar,
outra para os gastos com materiais de construção e assim por diante. Contudo,
uma dotação orçamentária não pode existir sem que para ela não exista uma
previsão de gastos, ou seja, o gestor precisa estimar em valores o que cada
dotação orçamentária terá que pagar durante o ano. É justamente aí que entra em
cena o orçamento, que é a estimativa de todos os gastos e da arrecadação da
administração durante o ano.

Obviamente que, durante o ano,
situações imprevisíveis, a exemplo de uma necessidade da contratação de um novo
profissional para a Unidade de Saúde, pode surgir e aumentar o gasto da
respectiva dotação. Da mesma forma, uma situação inversa também pode ocorrer,
ou seja, estima-se que a dotação para compra de material de limpeza, por
exemplo, gastará determinado valor e, no decorrer do ano, gastar menos que o
previsto. Para o gestor municipal seria quase impossível administrar um
orçamento anual com estimativas de gastos tão precisas e sem poder realizar
alterações no orçamento que, algumas vezes são imprevisíveis e, por esse
motivo, permitidas e fixadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Suplementação significa o
remanejamento de dotações orçamentárias, de acordo com necessidade da
administração. Segundo o prefeito, a medida visa garantir a manutenção dos
serviços na educação, saúde e limpeza urbana.

Ainda segundo o prefeito, a suplementação
orçamentária, ao contrário do que muitos pensam, não significa liberar o
executivo para que gaste mais do que o valor já fixado para o orçamento anual,
mas permitir que áreas que possuem reservas de orçamento maior possam ceder
para áreas que possuem menos ou estão em falta. Mas o prefeito só pode fazer
essas alterações mediante a autorização dos vereadores, através de votação do
projeto. O prefeito ressalta ainda, que a autorização está prevista na
Constituição Federal e na Lei Nº 4.320/64. Resumindo, a prefeitura tem o dinheiro,
mas, não pode remaneja-lo.

Foto: Itambé verdade

De acordo com a administração
municipal, o prefeito convocou Sessão Extraordinária, com caráter de urgência para apreciação e votação
deste projeto, na última quinta-feira (11), mas nenhum vereador de oposição
compareceu a convocação. De acordo com informações, a justificativa pelo não
comparecimento foi a participação dos Edis em Audiência Pública, que discutiu a
situação do Rio Verruga, na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, evento
que aconteceu no mesmo período da convocação. Acontece que somente a vereadora
Alecciene se fez presente ao referido evento, como mostra a imagem acima.

Já na Sessão desta Ordinária
desta segunda-feira (15), sessão essa que seria apreciado o pedido de
suplementação do prefeito, o Projeto da criação da Guarda Mirim, entre muitos
outros de suma importância para o município, novamente os vereadores se
esquivaram de suas responsabilidades e após tomarem conhecimento da Ordem do
Dia, abandonaram as dependências da Câmara. A Guarda Mirim, por sua vez, frustrada por não ver o
projeto que regulamenta esse exemplar Projeto Social aprovado, realizaram
manifestação, repudiando a atitude dos vereadores. 

O prefeito informou que só
está faltando o Projeto de Lei, que cria a Guarda Mirim ser aprovado para liberar
legalmente a prefeitura para adquirir todo o fardamento dos componentes,
almejado pelos jovens, desde a sua idealização.

O prefeito ainda enfatizou que se
o pedido de suplementação não for aprovado antes do recesso, um caos se
instalará na prefeitura, pois, parte de salários da administração, saúde e
parte dos salários dos 40% da Educação, estará comprometido já no fim de junho.
Além disso, também outras áreas como transporte, limpeza pública, medicamentos
e outros, serão afetadas. Caso tudo se resolva a tempo, a prefeitura já estuda
antecipar os salários dos servidores para eles aproveitarem melhor os festejos
de São João.

De acordo o prefeito, os
vereadores não podem fugir de suas responsabilidades. Que votem sim ou não,
mas, votem. Foram eleitos para isso. Disse Ivan.