A Justiça Federal determinou a
retirada do site da Paratodos-BA da rede mundial de computadores, após acatar
ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Na sentença, o juiz
titular da 3ª Vara Federal Pompeu Brasil ordenou, ainda, que o Núcleo de
Informação e Coordenação do Ponto BR, réu no processo, cancele o sítio
eletrônico www.paratodos-ba.com.br.
retirada do site da Paratodos-BA da rede mundial de computadores, após acatar
ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Na sentença, o juiz
titular da 3ª Vara Federal Pompeu Brasil ordenou, ainda, que o Núcleo de
Informação e Coordenação do Ponto BR, réu no processo, cancele o sítio
eletrônico www.paratodos-ba.com.br.
A decisão judicial proíbe a
empresa Bahianet Internet Serviços Ltda e o proprietário Fábio Nunes de
promover a reativação do domínio ou veicular conteúdo relacionado à prática de
jogos de azar e jogo do bicho na internet, sob qualquer denominação ou domínio.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. Bocão News
empresa Bahianet Internet Serviços Ltda e o proprietário Fábio Nunes de
promover a reativação do domínio ou veicular conteúdo relacionado à prática de
jogos de azar e jogo do bicho na internet, sob qualquer denominação ou domínio.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil. Bocão News
