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Minha Casa Minha Vida: Governo vai tomar imóveis de quem tem prestações atrasadas

Por Reginaldo Spínola
O Governo Federal decidiu retomar
os imóveis do Minha Casa Minha Vida, pertencentes a beneficiários que estão
inadimplentes há mais de três meses. A Caixa, inclusive, apertou o cerco de
cobrança das prestações atrasadas, passando a ligar e a enviar SMS para os
beneficiários após os primeiros dias de vencimento.
O primeiro passo para retomar os
imóveis foi dado no fim do ano, pela presidente Dilma Rousseff (PT), que
modificou uma lei para determinar que os imóveis tomados devem ter um
tratamento diferenciado. Ao invés de serem levados a leilão, como costuma
acontecer nos financiamentos imobiliários, a Caixa tem de reincluir o imóvel no
programa, para ser direcionado ao beneficiário na lista de espera. Na época, o
Ministério das Cidades informou que o programa não pretendia retomar os imóveis
em caso de inadimplência, mas ajudar as famílias a superar as dificuldades
financeiras e regularizar o pagamento das prestações. “Hoje, o Ministério
das Cidades e o agente operador do programa estão discutindo a forma de
implementação da lei”, informou o ministério ao Estadão. A mudança na
postura atinge a faixa 1 do programa (famílias com renda mensal de até R$ 1,6
mil) e, de acordo com o Estadão, se deve ao agravamento da crise e ao temor da
fiscalização dos órgãos de controle, já que 95% dos imóveis são bancados com
dinheiro público.
A inadimplência da faixa 1
terminou o primeiro semestre deste ano em 22%, dez vezes mais em relação aos
atrasos dos financiamentos imobiliários tradicionais. Em comparação às outras
faixas de renda do MCMV, a parcela de atrasos acima de 90 dias está em 2%. As
regras do programa determinam que as prestações para as famílias da faixa 1 não
podem ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos
pelo período de dez anos. Bahia Noticias

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