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Conquista: Condutor de ‘cinquentinha’ já pode ser multado se não tiver habilitação

Por Reginaldo Spínola
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A partir de hoje (1º de março),
condutor de ciclomotor pode ser multado e ter o veículo apreendido caso seja
flagrado sem habilitação. O alerta está sendo feito pela Polícia Militar de
Vitória da Conquista
Os condutores de ciclomotores, as
famosas cinquentinhas, tinham até ontem, 29, prazo estipulado pelo governo
federal, para se habilitarem para guiar o veículo.
Agora, os motoristas que quiserem
conduzir a cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir
Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida
para os condutores de motos.
Sendo assim, quem for pego
dirigindo um ciclomotor a partir do dia 1º de março será multado em R$ 574,62.
O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54 multiplicada três vezes,
como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor
sem estar habilitado. A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e
terá que ser paga no licenciamento.
O condutor não-habilitado que for
flagrado conduzindo o veículo, além da multa, terá o ciclomotor apreendido. 
Itambeagora@gmail.com
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