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Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado

Por Reginaldo Spínola
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras
de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus
clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada na noite
dessa sexta-feira (22).
A proibição, que antes tinha
prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da
limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo,
sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a
velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em
que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações
estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência
reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da
agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18), a
Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo
prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou
que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A Anatel não proíbe esse modelo
de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos
dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que
haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que
não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.  (EBC)
Itambeagora@gmail.com

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