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Prefeitura de Itapetinga realizará concurso público

Por Reginaldo Spínola
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A Prefeitura Municipal de
Itapetinga encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a
organização e realização do Concurso Público para contratação de
funcionários.  Com entrada na última
sessão realizada na quarta-feira, 22/06, o Projeto de Lei não foi lido por
conta de uma articulação dos vereadores da oposição que deixaram a Sessão e,
por falta de quórum, a mesma foi suspensa.
No entanto, nas próximas sessões
o Projeto será apresentado e, caso os vereadores da oposição peçam vista,
haverá uma certa demora na apreciação e votação. Legalmente não há nada que
impeça o Executivo Municipal de realizar concurso público em ano eleitoral,
haja vista o atual gestor não ser candidato a reeleição.
Contudo, há tramitando na Justiça
uma Ação Civil Pública, impetrada por 12 aprovados no último concurso público,
realizado no ano de 2008, e dois mandados de segurança solicitados por outros
02, totalizando 14 ações referentes àquele Concurso. Em havendo a realização do
concurso deste ano, esses aprovados terão prioridade na contratação, segundo
estabelece a Lei.
O Projeto de Lei sendo aprovado,
e o será, pois o Prefeito tem a maioria dos votos na Câmara Municipal, o Edital
deverá ser publicado nos próximos dias. Ressalva-se que, havendo a realização
do Concurso Público, os aprovados só poderão ser contratados na próxima gestão,
por ser este um ano eleitoral. (Itapetinga na Mídia)

Itambeagora@gmail.com
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