José Carlos Cerqueira Moura,
atual prefeito de Itapetinga, foi condenado pela Justiça Federal em Vitória da
Conquista, em sentença publicada hoje. O Juiz Federal João Batista de Castro
Júnior, da 1ª Vara, condenou José Carlos Moura e Israel Miranda Soares por
considerar ter sido ilícita a contratação da empresa de Israel Miranda, a IM
CONSULTORIA PÚBLICA MUNICIPAL, com dispensa de licitação, para prestar
assessoria ao Município.
atual prefeito de Itapetinga, foi condenado pela Justiça Federal em Vitória da
Conquista, em sentença publicada hoje. O Juiz Federal João Batista de Castro
Júnior, da 1ª Vara, condenou José Carlos Moura e Israel Miranda Soares por
considerar ter sido ilícita a contratação da empresa de Israel Miranda, a IM
CONSULTORIA PÚBLICA MUNICIPAL, com dispensa de licitação, para prestar
assessoria ao Município.
Na sentença dada em ação civil
pública movida pelo Ministério Público Federal e assinada pelo Procurador da
República André Viana, o Juiz considerou inconsistentes os argumentos da
defesa, já que a Lei de Licitações condiciona a inexigibilidade de licitação a
notória qualificação do serviço, o que não se compatibiliza com uma empresa de
assessoria contábil, com tantas outras existentes no mercado à espera de uma
concorrência pública.
pública movida pelo Ministério Público Federal e assinada pelo Procurador da
República André Viana, o Juiz considerou inconsistentes os argumentos da
defesa, já que a Lei de Licitações condiciona a inexigibilidade de licitação a
notória qualificação do serviço, o que não se compatibiliza com uma empresa de
assessoria contábil, com tantas outras existentes no mercado à espera de uma
concorrência pública.
Ainda na decisão condenatória foi
salientado que, além da falta de demonstração de notoriedade e de qualificação
insubstituível da empresa contratada, o Prefeito, confirmando ter agido com
favorecimento, nomeou posteriormente o sócio administrador da empresa, Israel
Soares, como seu Chefe de Gabinete, o que deixou à mostra o grau de ligação
entre os dois acusados.
salientado que, além da falta de demonstração de notoriedade e de qualificação
insubstituível da empresa contratada, o Prefeito, confirmando ter agido com
favorecimento, nomeou posteriormente o sócio administrador da empresa, Israel
Soares, como seu Chefe de Gabinete, o que deixou à mostra o grau de ligação
entre os dois acusados.
Ao final, condenou ambos na
devolução integral do valor do contrato, perda da função pública, multa no
valor dos contratos e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar
com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Cabe recurso da sentença. (Sudoeste Hoje)
devolução integral do valor do contrato, perda da função pública, multa no
valor dos contratos e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar
com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Cabe recurso da sentença. (Sudoeste Hoje)
Para ler a sentença contra José
Carlos Moura e Israel Soares, clique aqui:
Carlos Moura e Israel Soares, clique aqui:
