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Bahia – Lei que proíbe cobrança de taxa de religação entra em vigor

Por Reginaldo Spínola
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A lei que proíbe a cobrança de
taxa de religação da energia elétrica teve promulgação publicada no Diário
Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) nesta quinta-feira
(15), ou seja, passa a vigorar em 30 dias. A proposta, de autoria do deputado
Targino Machado (PPS), prevê que em caso de quitação do débito que originou o
corte do fornecimento, a concessionária se responsabilize em normalizar o
serviço dentro de prazo de 24 horas sem ônus ao consumidor.

Itambeagora@gmail.com
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