Início Noticias Proposta do governo Michel Temer (PMDB 15), prevê jornada de até 12 horas diárias de trabalho

Proposta do governo Michel Temer (PMDB 15), prevê jornada de até 12 horas diárias de trabalho

Por Reginaldo Spínola
A reforma trabalhista que será
proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades
permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o
que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por
horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a
jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um
teto de 12 horas diárias. A principal mudança neste caso seria em relação à
jornada diária, que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser
estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na
legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram
detalhados nesta quinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira,
durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB),
em Brasília. “Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h
semanais, sendo até 12h diárias”, disse o ministro. Segundo ele, a reforma
trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como
se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não
terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. “Juízes são
legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que
temos CLT, Constituição, normas e súmulas”, disse. Nogueira fez questão de
frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. “No
contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele
pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional”,
disse o ministro. “A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”,
acrescentou Nogueira. Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por
produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização
incisiva. “O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida
funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por
produtividade”, disse. “O contrato de trabalho terá numeração com
código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para
essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou
por jornada de trabalho”, frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida
importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os
brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o ministro.
(Bahia Notícias)
Itambeagora@gmail.com

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