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Itambé: Câmara aprova a nova Lei Orgânica do Município

Por Reginaldo Spínola
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Foi aprovada e promulgada na Câmara Municipal de Vereadores em duas sessões, a Emenda modificativa à Lei Orgânica do Município de Itambé, na Sessão da última segunda-feira (28/11/2016), por unanimidade dos vereadores. A sessão contou com a presença dos vereadores eleitos na última eleição de 2 de outubro, Bruno Lopes, Carlinhos, Kitão e Marinaldo de Catolezinho.

Itambé estava sendo regida por uma Lei Orgânica ultrapassada, promulgada no ano de 1979, com alguns pontos inconstitucionais e não atendia mais a realidade do município nos dias de hoje.

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Obedecendo aos critérios legais para o processo, foram realizadas várias Audiências Públicas na Câmara Municipal, com a participação do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, associações, sindicatos, entidade filantrópica e população, onde debateram vários temas como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, entre outros.

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O processo, cujo objetivo foi adequar o município às Leis modernas, aconteceu por iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo, através da Presidente Maria José, que contou com o apoio de todos os vereadores.

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A primeira Audiência Pública que abriu as discussões, dando início ao processo, aconteceu no dia 02 de outubro de 2015 e debateu os temas Educação, Cultura e Esporte, no contexto da Lei Orgânica do Municipal.

A nova Lei Orgânica, reformulada passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial.

 

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