Uma Portaria publicada nessa segunda-feira (28) pela Justiça determina a interdição, parcial, do Conjunto Penal de Vitória da Conquista. De acordo com o documento, assinado pelo juiz da Vara do Júri e Execuções Penais, Reno Viana Soares, até o dia 31 de dezembro deste ano, o local só deverá receber, exclusivamente, presos que já estão custodiados no Presídio Nilton Gonçalves, ficando proibido a recepção de presos de outros “estabelecimentos penais localizadas em outras Comarcas”.
Ainda segundo a Portaria, a decisão foi tomada, pois o novo presídio não está funcionando em condições adequadas. Além disso, o documento destaca que as comarcas prisionais de Vitória da Conquista estão encontrando dificuldades operacionais para se adequarem ao Provimento de número CGJ 03/2016.
Segundo o Provimento, o Conjunto Penal de Vitória da Conquista dispõe de 750 vagas, destinadas ao recolhimento de presos do sexo masculino, condenados ao cumprimento de pena em regime fechado, e, excepcionalmente, de presos provisórios, de 31 Comarcas. (Blog da Resenha Geral)
Confira a Portaria na íntegra:
