A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (28), a Lei nº 13.722, de 27 de abril de 2017, que atualiza os limites entre os municípios de Itambé e Caatiba. Com a publicação, o Distrito de São José do Colônia passa agora a pertencer oficialmente ao território de Itambé e, nos próximos dias, será dado inicio ao processo de transição administrativa.
As disputas territoriais pelo distrito de São José do Colônia envolvendo os municípios de Itambé e Caatiba foram iniciadas no ano de 2010. Conforme determinação da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em 2012 o distrito passou a pertencer a Caatiba.
Na época, várias manifestações contra a divisão territorial foram realizadas pelos moradores locais, além disso, a Prefeitura de Itambé recorreu da decisão e deu entrada a uma ação judicial no Rio de Janeiro, sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, nada foi suficiente para mudar a situação.
Para este projeto ser aprovado, uma série de medidas foram tomadas nos últimos meses pelo IBGE e SEI, com a realização de estudo de campo e entrevistas. Paralelo a isso, uma reunião conjunta entre a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e a Comissão de Emancipação, Constituição e Justiça deram celeridade ao projeto.
A reintegração de São José do Colônia é uma grande conquista para o município, pois, além do aumento da arrecadação em decorrência do aumento populacional, será possível o regresso do servidores municipais, que tiveram de ser alocados na sede de Itambé desde o desmembramento do distrito.
(Informaões: Ascom/PMI)
