Início Brasil Entenda as acusações contra o presidente e veja quais são os próximos passos

Entenda as acusações contra o presidente e veja quais são os próximos passos

Por Reginaldo Spínola

Em pronunciamento no qual disse estar preparado para a “guerra”, o presidente Michel Temer fez ontem (27), ataques ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à denúncia apresentada contra ele pelo chefe do Ministério Público Federal. Acusado de corrupção passiva, Temer insinuou que Janot pode ter recebido dinheiro por meio de um ex-assessor.

O advogado Marcelo Miller ingressou em escritório de advocacia que negociou acordo de leniência do Grupo J&F, após deixar a Procuradoria-Geral da República. Temer, que se tornou o primeiro ocupante da Presidência da República a ser denunciado por crime comum, citou o ex-procurador como alguém da “mais estrita confiança” de Janot.

Mesmo após dizer tudo isso, ele negou que estivesse fazendo uma “ilação”.  Mas usou a mesma palavra para descrever a base da denúncia de Janot. Disse que a acusação contra ele é uma “ficção” baseada em “provas ilícitas”. Classificou ainda o trabalho da Procuradoria de “trôpego” e disse que as regras da Constituição não podem ser “tripudiadas pela embriaguez da denúncia que busca a revanche, a destruição e a vingança”.

Dezenas de parlamentares acompanharam a fala do presidente, que durou cerca de 20 minutos e teve trechos improvisados. Foi uma tentativa do Planalto de mostrar que o presidente mantém apoio do Congresso. A acusação formal de Janot terá de receber aval da Câmara para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.  Temer, agradeceu a “presença espontânea”, mas para garantir quorum no Planalto, o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), encaminhou uma mensagem convocando os parlamentares.

Entenda as acusações contra o presidente

Corrupção passiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma em denúncia que Temer atuou junto com seu assessor Rodrigo Rocha Loures para atender demandas da J&F em troca de propina.

Obstrução de Justiça

Temer é suspeito de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato ao, supostamente tentar calar Eduardo Cunha. Esta ação está na fase de inquérito, ou seja está sendo investigada pela Polícia Federal.

Organização criminosa

A PGR acredita que o presidente fez parte de um grupo de agentes públicos que se reuniram para praticar crimes. Joesley diz que Temer é o suposto comandante do esquema. O processo ainda está na fase de inquérito.

Críticas à PGR
O presidente fez questão de citar nominalmente o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcello Miller, classificando-o como alguém “da mais estrita confiança” de Janot, que “ganhou milhões em poucos meses” após deixar a força-tarefa e ingressar no escritório que negociou acordo de leniência dos delatores do Grupo J&F.

“(Miller) Abandona o Ministério Público para trabalhar em empresa que faz delação premiada com o procurador-geral. Ganhou milhões em poucos meses, o que levaria décadas para poupar”, prosseguiu. Segundo Temer, Miller “garantiu ao seu novo patrão (J&F) um acordo benevolente, uma delação que o tira das garras de Justiça, que gera uma impunidade nunca antes vista”.

“E tudo ratificado, tudo assegurado pelo procurador-geral. Pelas novas leis penais da ilação, ora criada na denúncia, poderíamos concluir que, talvez, os milhões não fossem unicamente para o assessor de confiança que deixou a Procuradoria da República”, afirmou o presidente. O presidente afirmou ainda que nos últimos acordos de delação “ninguém saiu com tanta impunidade”.  Temer, que não citou Janot nominalmente no seu pronunciamento de cerca de 20 minutos, disse que não queria repetir o comportamento que estava criticando.

Segundo o presidente, a denúncia apresentada por crime de corrupção passiva, anteontem – a primeira na história contra um presidente da República no cargo –, é um trabalho “trôpego”.

O presidente afirmou que a gravação de sua conversa com Joesley, usada na denúncia, é uma prova inválida e que já foi questionada por diversos jornais e pelo perito que a defesa contratou. Ele destacou que até a perícia oficial da Polícia Federal, que não apontou edições, aponta “120 interrupções”. Em laudo de 123 páginas, os peritos criminais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) concluíram que “não foram encontrados elementos indicativos” de que a gravação da conversa “tenha sido adulterada”. Ele negou que tenha dado aval à compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Quais são os próximos passos?

Câmara é acionada

A presidente do STF, Cármen Lúcia, envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Temer é notificado e o assunto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Defesa

A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser. Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, desde que haja quorum  de pelo menos 51 deputados presentes.

CCJ analisa

A CCJ terá prazo de até cinco sessões  para se manifestar sobre a denúncia. Nesse período, o relator designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, concordando ou não com a denúncia.

Plenário

O parecer será votado no plenário da Câmara na sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora. Após discussão, o relatório será votado pelos deputados nominalmente. São necessários 342 votos para a continuidade do processo.

O peemedebista criticou ainda o fato de o procurador ter fatiado as denúncias. “Se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o país, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República, atentam contra o país”, disse.  O presidente afirmou que foi denunciado  sem jamais ter recebido valores.  No fim de sua fala, Temer disse não saber como Deus o colocou como presidente, “com uma tarefa difícil, mas tenho honra de ser presidente”.

Advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz divulgou nota sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e reforçou a linha adotada por Temer.

Assim como fez o presidente em sua fala, Mariz afirmou que a gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista não pode ser considerada uma prova válida e atacou a denuncia da PGR. “São 60 páginas de ilações, repetições, suposições, hipóteses, deduções subjetivas”, escreveu. “Uma peça longa, porém carente de conteúdo acusatório. Trata-se, na verdade, de uma obra de ficção e não uma peça acusatória, objetiva e descritiva que dê ampla possibilidade de defesa”, completou. Na nota, o advogado reforça ainda que a defesa vai contestar o uso das gravações como provas, já que diferentes laudos apontam que houve interferências.

Miller se defende
O advogado Marcello Miller, ex-assessor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “não cometeu nenhum ato irregular” desde que deixou a Procuradoria-Geral da República. “Não cometi nenhum ato irregular, mas não responderei às afirmações a meu respeito pela imprensa”, afirmou o advogado, em comunicado à imprensa. “Apenas me manifestarei perante as autoridades com competência para examinar os fatos”, disse.


‘Ninguém está fora do alcance da lei’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu ao pronunciamento do presidente Michel Temer ontem. Janot afirmou que o ex-procurador da Operação Lava Jato Marcelo Miller não participou da negociação do acordo de delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-procurador da República e hoje advogado Marcello Miller integrou a Assessoria Criminal de Janot de setembro de 2013 a maio de 2015.

“De maio de 2015 a julho de 2016, ele foi designado para integrar o Grupo de Trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A partir de 4 de julho de 2016, ele voltou a ser lotado na PR/RJ, com processos distribuídos ao seu ofício, atuando junto ao Grupo de Trabalho somente como membro colaborador. Ele solicitou exoneração do cargo de procurador da República em 23 de fevereiro de 2017, a qual foi efetivada em 5 de abril de 2017”, diz a nota.

A manifestação do Ministério Público Federal aponta ainda que a denúncia contra Temer é “baseada em fartos elementos de prova”.

“Laudos da Polícia Federal, relatórios circunstanciados, registro de voos, contratos, depoimentos, gravações ambientais, imagens, vídeos, certidões, entre outros documentos, que não deixam dúvida quanto à materialidade e a autoria do crime de corrupção passiva”, afirma a Procuradoria. “A peça foi submetida à análise do Supremo Tribunal Federal e seguirá o trâmite previsto na Constituição Federal”, destaca.

Mais cedo, antes do pronunciamento de Temer, Janot  afirmou a seus pares do Ministério Público Federal que ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance. Na mensagem aos procuradores, Janot escreveu que as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis.

“Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício do meu ofício, coube a mim oferecer hoje (ontem) ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato”, afirmou o procurador-geral. “Num regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades”, destacou.

Janot ressaltou o papel do Ministério Público que, segundo ele, “mesmo nos momentos mais difíceis e sob as piores ameaças, não deixa e não deixará de cumprir a sua missão constitucional”.

“O caso Lava Jato, iniciado em Curitiba e Brasília e que agora se espalha dentro e fora do Brasil, também provocou incompreensões e reuniu poucas forças contrárias ao papel do Ministério Público no cumprimento de seu mandato constitucional de enfrentamento à corrupção”, ressaltou Rodrigo Janot. “Posturas reacionárias somaram-se a visões patrimonialistas. Uma atmosfera ácida formou-se. Nossa jornada nunca foi fácil, mas o caminho do Ministério Público nunca o foi”, concluiu o procurador-geral. // Correio24Horas

Itambeagora@gmail.com

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