Início Bahia Itapetinga: Justiça ordena suspensão de contrato da Câmara Municipal com contabilidade

Itapetinga: Justiça ordena suspensão de contrato da Câmara Municipal com contabilidade

Por Reginaldo Spínola
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Em decisão interlocutória liminar proferida pelo juiz Alerson do Carmo Mendonça referente a uma recomendação administrativa n° 02/2017 feita pelo Ministério Público ao Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga para cancelar o contrato com a Contábil contabilidade e informação LTDA sem procedimento licitatório no mês de Abril de 2017 do qual o Presidente não acatou tal recomendação.

O juiz titular da 1° Vara de feitos de relações de consumo cível e comerciais de Itapetinga determinou em liminar que suspenda o contrato com a contabilidade sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 reais em caso de descumprimento.

Confira na íntegra a decisão:

Itambeagora@gmail.com
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