Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (03), os vereadores Janevaes Pires (Aju) e Rodrigo Araújo (Xirrite) deram entrada a um requerimento, pedindo a prestação de contas do recurso do PMAC (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade), de 2017, que tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do município.
Essa ação dos Edis, que também são agentes públicos municipais da saúde, se deu, depois de várias queixas dos agentes comunitários de saúde, referente aos critérios utilizados pela prefeitura para beneficiar alguns servidores, enquanto muitos ficaram de fora do benefício.
O Requerimento pede a prestação de contas, especificando valores e critérios utilizados para cada beneficiado.
“Nada mais justo do que prestar conta do que foi pago, como foi pago o valor cada um. Tivemos queixas de alguns agentes, relatando que uns receberam mais, outros menos e outros nem receberam”. Disse Aju, ao comentar o requerimento em plenário.
“Não acho justo uns receberem mais e outros receberem menos” Ressaltou o vereador. Ajú disse ainda que teve uma agente de saúde que recebeu 120 reais enquanto que os outros receberam R$ 318,00 e, que, após reclamação, recebeu o restante. O vereador citou ainda o exemplo de um agente que tem suas atividades cadastradas no PSF da Bairro Felipe Achy e, no entanto, não recebeu o incentivo. Em outro caso, ele relatou que em outra unidade de saúde, Posto do Durvalina Andrade, o médico e enfermeira tiveram direito ao benefício, já a recepcionista não foi beneficiada. “Esse recurso voltou para a secretaria de saúde e foi empregado em que?”. Indagou Janevaes.
O PMAC (Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade) é destinado a aquisição de materiais de consumo e permanente para as unidades de saúde, como materiais de limpeza, segurança, equipamentos diversos e outros. Para que esse recurso seja utilizado para gratificações aos profissionais, é necessário ser elaborada uma Lei Municipal, criando a GPSF (Gratificação de Produtividade para os Profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família) no Município. Essa Lei já foi criada em 31 de agosto de 2017, no município, com o N.º 080/2017.
Na explanação do vereador Rodrigo Alves, Líder do prefeito na câmara, ele ressalta: “Agente só pode apontar as coisas baseado em provas, então nada mais justo do que pedir a prestação de contas, para daí, estar tomando as devidas providências”.
Sobre a matéria, o vereador Paulo Rucas pediu para, também, assinar o requerimento em apoio a transparência das informações e deixou o seu recado. Ouça:
