Início Bahia Aprovada resolução que vai orientar cobrança dos recursos hídricos na Bahia

Aprovada resolução que vai orientar cobrança dos recursos hídricos na Bahia

Por Reginaldo Spínola

Em reunião extraordinária realizada na quinta-feira (7), o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos da Bahia (CONERH) aprovou a resolução que dispõe sobre as diretrizes e critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no estado da Bahia. A aprovação resulta de um longo período de debates entre representantes dos usuários dos recursos hídricos, da sociedade civil e do poder público sobre a pauta, e é o primeiro passo nos trâmites formais para a implementação da cobrança.

O presidente do conselho e secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis, defendeu a aprovação da resolução. “No contexto atual de crise hídrica, de conflitos sociais e de disputa econômica pelos recursos hídricos, essa é uma vitória de todos. Uma clivagem na história da gestão dos recursos hídricos no estado”, comemorou. “O financiamento é um instrumento para garantir eficiência na gestão da água, com retorno e gestão direta pelos comitês de bacia em cada Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA) da Bahia. Quem explora os recursos passará a contribuir financeiramente com as estratégias para sua preservação”, disse.

O secretário ressaltou ainda o papel relevante que terão o Conselho Estadual e os comitês de bacias nas decisões sobre a aplicação dos recursos. “A resolução não é um sistema fechado. Mas é o marco, uma referência. Nesse sentido, temos que trabalhar com muito bom senso. Vamos ter que enfrentar coletivamente os desafios. E são fundamentais as duas instâncias orientadoras, o comitê de bacia e o conselho. Evidente, o comitê terá um olhar mais concreto sobre as bacias, enquanto o conselho tem um olhar mais abrangente. Eu estou apostando que vamos conseguir valorizar, qualificar e legitimar cada vez mais os comitês de bacias”.

A procuradora Gertha  de Almeida, do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente da PGE/BA, também membro do Conerh, reforçou que “a cobrança vai gerar benefícios para todos”.

Participaram da votação representantes dos usuários de água (empresas), da Sociedade Civil e do Poder Público. A resolução será publicada no Diário Oficial do estado na próxima semana. O documento vai orientar as discussões dentro de cada comitê de bacia, instância que deve decidir sobre seus mecanismos próprios de cobrança e valores. Cada deliberação dos comitês terá que ser aprovada pelo Conerh. A cobrança deve ainda ser regulamentada por Decreto do governador.

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