A Comissão Especial de Criação de Municípios realizou mais uma sessão nesta terça-feira (27). De acordo com a proposta, a criação de município dependerá da comprovação de algumas condições. Uma delas é que tanto os novos municípios quanto os municípios já existentes que perderem população possuam, após a criação, população igual ou superior aos seguintes quantitativos mínimos regionais: 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes, na região Nordeste; 20 mil habitantes, nas regiões Sul e Sudeste. Esses limites deverão ser reajustados de acordo com a publicação de dados demográficos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto prevê também que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios só poderão ocorrer após a realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos. A proposta exige que as mudanças sejam feitas por Lei Estadual, obedecidos os prazos, os procedimentos e as condições estabelecidos na Lei Complementar. O Sudoeste Baiano marcou presença nesta reunião. De acordo com o advogado Pedro Alves de Lacerda Sobrinho, popularmente conhecido como Doutor Pedrinho, Vila do Café, distrito de Encruzilhada, tem plenas condições para se transformar numa cidade.
“Vila do Café tem sua vida própria, apesar de pertencer a Encruzilhada. Ela tem a sua economia, uma grande população e o sonho dos moradores que é ver Vila do Café como um município”, disse Pedrinho. Segundo ele, o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) tem articulado esse projeto há quase dez anos. “Só para você ter ideia da importante desse projeto, hoje trouxemos as principais lideranças de Vila do Café e também de Encruzilhada, como os vereadores Eduardo e Caburé, os ex-vereadores Antônio Bago de Jaca e o suplente Riquinho de Tal, além do Presidente e membros da Associação do Movimento Emancipalista da Vila do Café, Ney e Fábio Ramos”, complementou. O grupo foi todo equipado levando seu slogan em camisas e faixas. “Vila do Café, emancipação já”, diz a mensagem. // Blog do Anderson