As contas do ex-prefeito Moacir Andrade foram julgadas pela Câmara Municipal, na Sessão desta terça-feira (12). A pauta da sessão foi unicamente para apreciação e julgamento das contas do exercício de 2012, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em outubro de 2013.
O placar foi de 5 votos desconsiderando o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, e 4 votos pela manutenção da rejeição das contas julgadas pelo TCM.
Durante todo processo, o ex-prefeito Moacir Andrade, gestor em julgamento esteve presente na sessão.
O trâmite do julgamento se deu inicialmente com a leitura do parecer do TCM – cerca de 32 páginas, feita pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora.
Em seguida foi a vez do advogado do ex-gestor fazer a sua defesa em plenário, sendo posteriormente aberto a palavra aos vereadores para questionamento e dúvidas com a defesa.
O advogado de defesa focou sua explanação em 2 pontos dos 19, apontados pelo TCM no relatório, como irregulares: A questão do índice de pessoal e restos a pagar. Esse se refere aos salários dos professores, que foram empenhados e não pagos no mês de dezembro de 2012. O advogado tentou convencer aos edis, que na verdade o ex-prefeito não deixou saldo negativo e sim um saldo positivo de mais de R$ 200 mil.
Os vereadores Maria José e Paulo Rucas deixaram bem claros que votariam a favor do TCM, pois, segundo eles os motivos que levaram o tribunal rejeitar as contas do ex-gestor não se resumiam somente em dos itens como mostrado pelo advogado de defesa. Segundo o relatório do TCM, os motivos que os levaram à rejeição das contas, somam 19 irregularidades, que não poderiam ser desconsideradas pelos vereadores.
Veja em vídeo como foi a votação:
VOTARAM A FAVOR DO PARECER DO TCM
- Maria José
- Marinaldo de Jesus Neves Silva
- Paulo Rucas
- Sinvaldo Abreu
VOTARAM CONTRA O PARECER DO TCM
- Eildo Pereira Souza
- Bruno Cardoso Lopes
- Carlos Fernandes de Andrade Santos
- Janevaes Moreira Pires (Ajú)
- Rodrigo Alves de Araújo
Os vereadores João Alves Pereira Sobrinho (Kitão) e Daniel dos Santos Silva não estiveram presentes à Sessão.
O placar de 5 x 4 a favor de Moacir Andrade não foi suficiente para aprovar as contas, exercício 2012, pois necessitaria – segundo Regimento Interno da Câmara Municipal, de 2/3 dos vereadores do município para anular o parecer do TCM, ou seja 8 votos.
Conclusão do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Contas, Fiscalização e Serviços Públicos (Câmara Municipal)
Decreto Legislativo que rejeita as contas do exercício financeiro de 2012 – Gestão Moacir Andrade
