Perdão da pena é concedido a presos todo o fim de ano a partir de parâmetros estabelecidos pelo presidente da República por meio de decreto…
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu nesta quarta-feira (28) que não vai conceder indulto para presos (perdão da pena) a partir de 2019, como acontece todos os anos no período próximo ao Natal.
“Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter.
O futuro presidente afirmou que foi eleito para “atender aos anseios do povo brasileiro” e prometeu “pegar pesado na questão da violência e criminalidade”.
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e está previsto no artigo 84 da Constituição Federal.
Diferentemente das “saidinhas”, o indulto representa um perdão da pena para quem cumprir uma parcela de sua condenação, mas somente para aqueles que cometeram crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa.
Os parâmetros são definidos pelo próprio presidente por meio de decreto. No ano passado, Temer concedeu o indulto a todos os presos não reincidentes que concluíram um quinto de suas penas. Para os presos reincidentes, receberam o perdão aqueles que completaram um terço da pena.
“Compete privativamente ao Presidente da República: (…) conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei”
Constituição Federal (artigo 84)
O indulto natalino é destaque nesta quarta-feira porque o STF vai retomar o julgamento sobre a validade do indulto concedido por Temer em 2017, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5874. Pelo texto proposto em 2017, o indulto poderia beneficiar presos ligados à Lava Jato.
No ano passado, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da PGR (Procurador-Geral da República) e suspendeu o decreto.
Agência Brasil
