Início Bahia Encruzilhada: Ex-prefeita terá de devolver R$ 277,3 mil por graves irregularidades

Encruzilhada: Ex-prefeita terá de devolver R$ 277,3 mil por graves irregularidades

Por Reginaldo Spínola

 

A ex-prefeita de Encruzilhada, no sudoeste, Ivani Andrade Fernandes Santos terá de devolver R$ 277,3 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil. Foi o que decidiu nesta terça-feira (11) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

A gestora teve a prestação de contas rejeitadas em relação a um convênio firmado entre a prefeitura e a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) que previa a reforma e a ampliação de uma praça pública. Segundo o TCE-BA, a equipe de auditores do Tribunal constatou a existência de graves irregularidades, como a não comprovação da aplicação de parte dos recursos conveniados.

Na mesma sessão, os conselheiros da Primeira Câmara também rejeitaram prestações de contas de outros dois convênios. Um firmado entre a prefeitura de Brejões, no Vale do Jiquririçá, com a Secretaria de Educação do Estado (SEC). Pela medida, o ex-prefeito Orivaldo Santana Lopes terá que devolver R$ 27,6 mil aos cofres públicos, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, e pagar multa de R$ R 1 mil.

Também foi rejeitado um  convênio estabelecido entre a prefeitura de Santa Maria da Vitória, no oeste, com a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). O ex-prefeito Prudente José de Morais terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 704,27, valor que deverá ser corrigido com atualização monetária e aplicação de juros de mora. Ainda cabem recursos das decisões.

BN
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