O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições (regulares ou suplementares) precisa regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. Na Bahia, 98.227 eleitores estão em situação irregular e têm até o dia 6 de maio para dirigir-se aos cartórios ou postos eleitorais. Cada turno de um pleito corresponde a uma eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA), o eleitor que não regularizar situação terá seu título cancelado e, além de ficar impedido de votar, não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa. Estão sujeitas ao cancelamento as inscrições atribuídas a todos os eleitores obrigados a votar, que são aqueles cidadãos alfabetizados com mais de 18 e menos de 70 anos de idade.
CUIDADOS COM MENSAGENS FALSAS
A Justiça Eleitoral não faz nenhum tipo de notificação ao eleitor em situação irregular, devendo o próprio cidadão se inteirar da situação de sua inscrição eleitoral, por meio dos serviços de atendimento ao eleitor da Justiça Eleitoral ou em sua Zona Eleitoral. Os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido. De acordo com o TRE-BA, mensagens falsas começaram a circular por e-mail e redes sociais contendo comunicados de cancelamento do documento e, em geral, pedem a atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa.
