O Ministério Público Federal (MPF) investiga supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pela prefeitura de Caetanos, no centro-sul baiano.
As informações estão em uma portaria publicada nesta quarta-feira (24), assinada pelo procurador da República Roberto Doliveira Vieira, que analisa uma “relação de servidores indevidamente incluídos na folha do Fundeb”.
Ainda de acordo com a publicação, o procurador determinou expedição de ofício ao prefeito Paulo Alves dos Reis (PCdoB), para que se manifeste a respeito da possível irregularidade.
Segundo a legislação que regulamenta a destinação dos recursos do Fundeb, 60% do valor deve ser destinado para a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública, com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário.
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