Foram apreciados pelo Plenário da Câmara Municipal na 9ª Sessão Ordinária em 07 de maio de 2019: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO, INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E USO DA TRIBUNA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
VEREADORES QUE ESTIVERAM PRESENTES À SESSÃO: CARLOS FERNANDES, EILDO SOUZA (CHAU), JOÃO ALVES (KITAO), MARINALDO DE JESUS, PAULO RUCAS, RODRIGO ARAÚJO (XIRRITE) E SIVALDO ABREU (CEÇULA).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2019, que “Dispõe sobre higiene, segurança, ordem e costumes públicos; institui normas disciplinadoras do funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadoras de serviços, tratamento de prioridade dos logradores e bens públicos. Denominado Código de Postura no âmbito do Município de Itambé e dá outras providências”. (DESPACHADO PARA COMISSÕES)
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nª 002/2019 que “Dispõe sobre premiação, pela Secretaria Municipal de Educação, aos (as) alunos (as), Diretor (a), Vice-Diretor (a), Professor (a) e Servidor (a) destaque no ano letivo anterior, através de uma solenidade, e dá outras providências”. (DESPACHADO PARA COMISSÕES)
MOÇÃO DE APLAUSOS /2019, de autoria dos vereadores Carlos Fernandes, João Alves Pereira Sobrinho, Eildo Pereira Souza, Rodrigo Alves de Araújo, Marinaldo de Jesus e Sivaldo Abreu Santos à Exma. Sra. Dra. Adilene Jaqueline Neves da Silva Oliveira – MD. Juíza de Direito da Comarca de Itambé. (APROVADO)
INDICAÇÃO Nº 020/2019, de autoria do vereador Carlos Fernandes, indicando ao Chefe do Executivo, a Construção de um Galpão Para Reciclagem de Lixo. (APROVADO)
INDICAÇÃO Nº 021/2019, de autoria do vereador Sivaldo Abreu, indicando ao Chefe do Executivo, a Regularização Fundiária Urbana na Sede e Distritos deste Município. (APROVADO)
REQUERIMENTO Nº 019/2019, de autoria do vereador Eildo Souza, requerendo ao Chefe do Executivo, a Pavimentação da Rua Manoel Menezes, no Bairro Felipe Achy. (APROVADO)
REQUERIMENTO Nº 022/2019, de autoria do vereador Rodrigo Araújo, requerendo ao Chefe do Executivo, a Revisão do Código Tributário Municipal. (APROVADO)
USO DA TRIBUNA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, atendendo ao Ofício Nº 003/2019
A Secretaria Municipal de Assistência Social através da Proteção Social Especial solicitou da Câmara de Vereadores de Itambé a oportunidade para falar em plenária para expor sobre a implantação da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em nosso município.
O Serviço de Acolhimento para Criança e Adolescente é um serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.
Com o objetivo de acolher o público de crianças e adolescentes, que tiveram seus direitos violados e cuja convivência com a família de origem seja considerada prejudicial a sua proteção e ao seu desenvolvimento, O Prefeito Eduardo Gama assinou o Termo de Aceite em 2017, e o município foi contemplado como município-sede, sendo Barra do Choça, Encruzilhada e Macarani como municípios vinculados.
O Serviço de Acolhimento não é municipal, e sim regionalizado. A regionalização é uma estratégia fundamental que visa garantir a universalização do acesso da população aos serviços especializados do SUAS. Assim, a oferta regionalizada será implementada sob a competência estadual, cabendo ao Estado a organização, estruturação, coordenação e prestação da oferta regionalizada sob execução: Em regime de cooperação com os municípios da área de abrangência da regionalização.
O prazo será até o dia 05 de julho para inauguração, porém a casa já se encontro pronta para inaugurá-la.
FALA FINAL DOS VEREADORES
Ao final da Sessão, os vereadores dedicaram as falas aos Atletas de Itambé, que se fizeram presentes na Câmara, que conquistam 12 medalhas na 2ª etapa do Campeonato Baiano de Jiu-Jitsu realizado no último domingo (05) na cidade de Vitória da Conquista, e aos grupos de dança de Itambé, que faturam o 1º e o 3º lugar no Festival Municipal de Dança de Itapetinga, realizado naquela cidade. Confira:
