Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18), um decreto que amplia as restrições para nomeações de cargos em comissão e funções de confiança na administração federal, registra o G1.
Pela norma, ficam impedidos de ocupar cargos comissionados pessoas que se enquadram na Lei da Ficha Limpa. Também são critérios gerais para as nomeações “idoneidade moral e reputação ilibada” e perfil profissional ou formação acadêmica compatível.
O decreto foi um dos atos assinados durante cerimônia comemorativa dos 200 dias do governo do presidente.