Câmara cria Lei que obriga postos de combustíveis a usarem mangueiras transparentes; veja como foi a Sessão desta terça

Resumo da 27ª Sessão da Câmara Municipal de Itambé, de 19 de novembro de 2019

Foram apreciados pelo Plenário da Câmara Municipal de Itambé, na 27ª Sessão Ordinária, em 19 de novembro de 2019: PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA, INDICAÇÃO E REQUERIMENTO .

ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO OS SEGUINTES VAREADORES:

BRUNO LOPES, CARLOS ANDRADE, EILDO PEREIRA SOUZA, JANEVAES PIRES, JOÃO ALVES SOBRINHO (KITÃO), MARIA JOSÉ, MARINALDO DE JESUS, PAULO RUCAS, RODRIGO ARAÚJO E SIVALDO ABREU.

DESTAQUE

Câmara cria Lei que obriga postos de combustíveis a usarem mangueiras transparentes

O Projeto de Lei do Legislativo N° 008/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Araújo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis no âmbito do município de ltambé foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão Ordinária desta terça-feira (19).

O Vereador justificou o objetivo dessa Lei, em dar transparência quanto a qualidade do combustível disponibilizado para a população durante o abastecimento.

De acordo o projeto, o Posto de combustível que não cumprir essa determinação será multado em R$ 5 mil ao dia. O prazo para adequação é de 180 dias, a partir da publicação do documento no Diário Oficial do município. Veja o documento ao final da reportagem.

Acompanhe a discussão sobre o projeto, em áudio:

RODRIGO ARAÚJO, EILDO PEREIRA SOUZA, JANEVAES PIRES, BRUNO LOPES, CARLOS ANDRADE, PAULO RUCAS  MARINALDO DE JESUS, MARIA JOSÉ E SIVALDO ABREU.

VEJA OS DEMAIS ASSUNTOS QUE PASSARAM PELA CÂMARA

 

PROJETO DE LEI N° 127/2019, que “Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios e dá outras providências”. (APROVADO);

PROJETO DE LEI N° 159/2019, que “Dispõe sobre o Salário do Cargo de Nutricionista, Farmacêutico e Assistente de Biblioteca e dá outras providências”. (ENCAMINHADO PARA COMISSÕES/VOTAÇÃO – APROVADO)

PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO: CARLOS ANDRADE, BRUNO LOPES, JANEVAES PIRES, PAULO RUCAS, MARIA JOSÉ, EILDO PEREIRA E SIVALDO ABREU.

PROJETO DE LEI N° 198/2019, que “Dispõe sobre a concessão de aumento real referente aos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de Agente de Divulgação e comunicação e do agente arrecadador do Município de Itambé — BA.”. (DESPACHO/VOTAÇÃO – APROVADO);

PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO: PAULO RUCAS, BRUNO LOPES, CARLOS ANDRADE, MARIA JOSÉ, EILDO PEREIRA E SIVALDO ABREU.

 

PROJETOS DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA N° 001 a 010/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Araújo. (APROVADO);

PROJETOS DE EMENDA À LEI ORÇAMENTÁRIA N° 011 a 016/2019, de autoria do Vereador Bruno Lopes. (APROVADO);

PROJETOS DE LEI N° 175 a 186/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a doar a área de Terras de posse municipal e nos limites da zona urbana e dá outras providências”. (ENCAMINHADO PARA COMISSÕES);

INDICAÇÃO N° 042/2019, de autoria do Vereador Bruno Lopes, indicando ao Chefe do Executivo que seja implantado tratamento por Equoterapia no Município. (APROVADO)

PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO: BRUNO LOPES E JANEVAES PIRES

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 033/2019, de autoria do Vereador Janevaes Pires, solicitando ao Chefe do Executivo providências quanto ao muro existente em frente ao Educandário Cristo Rei que vem soltando parte do reboco (APROVADO);

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 034/2019, de autoria do Vereador Eildo Sousa. solicitando ao Chefe do Executivo em caráter de urgência a conclusão da reforma da Escola Brites Ventura (APROVADO);

PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO: EILDO PEREIRA, CARLOS ANDRADE, BRUNO LOPES, MARIA JOSÉ, PAULO RUCAS E SIVALDO ABREU.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 035/2019, de autoria do Vereador Eildo Sousa, solicitando ao Chefe do Executivo em caráter de urgência a reforma do Posto de Saúde do Bairro Felipe Achy. (APROVADO);

EILDO PEREIRA JUSTIFICA O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA n° 036/2019, de autoria do Vereador Bruno Lopes, solicitando ao Chefe do Executivo em caráter de urgência a substituição das lâmpadas queimadas dos Distrito de Catolezinho e São José do Colônia. (VOTAÇÃO);

BRUNO LOPES JUSTIFICA O PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

 

REQUERIMENTO N° 0342019, de autoria do Vereador Marinaldo de Jesus, solicitando ao Chefe do Executivo que viabilize junto ao Governo do Estado a iluminação do Cemitério do Distrito de Catolezinho (APROVADO).

PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO: MARINALDO DE JEJUS E BRUNO LOPES

FIZERAM USO DA TRIBUNA LIVRE PARA PRONUNCIAMENTOS FINAIS, OS SEGUINTES VEREADORES:

 

 

 

 

 

 

 

 

ACESSE O PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ  https://www.camaraitambe.ba.gov.br/