A prefeitura de Itambé passa a cobrar taxa de veiculação de publicidade em todo território do município. A informação está postada no site oficial da prefeitura através de Nota Informativa.
De acordo com a prefeitura, a novidade inédita se baseia na Legislação Tributária Municipal. Segundo a prefeitura, a taxa de Publicidade e sua base de cálculo se encontra disciplinada na Lei Municipal nº 381/2016, ou seja, o Código Tributário Municipal.
A veiculação de publicidades no município só será autorizada perante a solicitação de licença relativa ao serviço junto ao Departamento Municipal de Tributos da Prefeitura. A taxa será aplicada na veiculação de publicidades como placas publicitárias (outdoores), carros de som, e outros…
