O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou à comissão mista seu relatório à medida provisória do saque-aniversário às contas do FGTS (MP 889/2019). Editada em julho, esta MP permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo, um saque imediato de até R$ 500, independente de aderir ao não ao saque-aniversário. O relatório de Motta amplia este valor para R$ 998 (o valor atual do salário mínimo), com o objetivo de reaquecer o consumo.
“Estamos reconhecendo a atual dificuldade por que passa a população. Um acordo amplo entre governo e oposição está garantindo o saque total, para as contas que tinham saldo de até um salário mínimo no dia 24 de julho deste ano [data em que a MP entrou em vigor]. O governo calcula que esta ampliação injetará mais R$ 3 bilhões na economia,” disse o deputado.
Dentro deste acordo, também ficou acertado que o saque de valores residuais de até R$80,00 vai ocorrer após 180 dias da data de publicação da lei resultante da Medida Provisória. Isso para os que optarem pelo saque imediato de até R$ 998. O relatório ficou de ser votado pela comissão mista na terça-feira, 05 de novembro, seguindo então para os plenários da Câmara e do Senado, respectivamente.
Regras do Saque-Aniversário
A MP 889 criou o saque-aniversário nas contas vinculadas do FGTS. Pela modalidade, os trabalhadores poderão optar por sacar um percentual dos saldos de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Caso escolha a modalidade, o trabalhador abre mão da possibilidade de sacar os recursos nas situações de rescisão do contrato de trabalho. Mas fica preservada a garantia do trabalhador de receber o montante equivalente a 40% da multa rescisória nos casos de demissões sem justa causa, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário.
Também ficam preservadas as demais formas de saques dos recursos das contas do FGTS, sendo as principais: aposentadoria, compra de imóveis, morte ou doença grave. O texto determina que os trabalhadores poderão recorrer ao saque-aniversário a partir de 2020.
Quais os valores do Saque-Aniversário?
No saque-aniversário do FGTS, o percentual disponível para saque será maior para os cotistas com saldos menores, visando manter a disponibilidade de recursos e as aplicações do fundo (veja na tabela abaixo). O trabalhador que tiver até R$ 500 no FGTS poderá sacar metade do recurso. A adesão ao saque-aniversário é voluntária por parte dos trabalhadores.
Valor do FGTS Percentual de saque Parcela adicional
- até R$ 500 50%
- R$ 500,01 a R$ 1.000 40% R$ 50
- R$ 1.000,01 a R$ 5.000 30% R$ 150
- R$ 5.000,01 a R$ 10.000 20% R$ 650
- R$ 10.000,01 a R$ 15.000 15% R$1.150
- R$ 15.000,01 a R$ 20.000 10% R$1.900
- Mais de R$ 20.000 5% R$2.900
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