As prefeituras devem receber os valores da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal, durante o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo Município.
O valor a ser repassado para o município de Itambé, é de R$ 1.113.675,99 (Um milhão, cento e treze mil, seiscentos setenta e cinco reais, e noventa e nove centavos)
A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias corrente ou decorrente de parcelamentos.
A outra forma de uso do recurso é com aquisição de máquinas ou equipamentos, realização de obras, aquisição de imóveis ou veículos que possa ser incorporado pelo Município.
