O município de Itambé continua na lista de municípios que está com o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueado pela Secretaria da Receita Federal – SRF, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ou pelo Ministério do Planejamento – MPO, por inadimplência junto à Secretaria da Receita Federal.
O recurso, segundo data do documento, está retido desde o dia 18/11, completando hoje, sexta-feira (06), 18 dias de retenção. Isso significa que o município ainda não regularizou a situação (quitação de débitos) perante órgãos do Governo Federal.
A consulta foi feita na noite desta sexta-feira (06) e pode sofrer alteração conforma regularização.
O resultado da retenção é atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, fornecedores e outros serviços.
De acordo com informações não oficiais, a prefeitura estaria buscando a liberação do recurso através de manobra judicial.
Procedimento para liberação de recurso retido:
Para obter a liberação do recurso retido, o gestor deve contatar o órgão regional, responsável pela retenção. Para o caso de retenção do PASEP, o município deverá regularizar sua situação na Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil que, por sua vez, providenciará a regularização. Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional- STN, os recursos estarão disponíveis no 1 dia útil subsequente à autorização da Coordenação-Geral de Cobrança do RGPS ao Banco do Brasil. Os mesmos procedimentos e prazos serão para os casos de inadimplência na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PGFN.
Não há informação da prefeitura, se já foi regularizada a situação.