O portal de Dados Abertos da Controladoria-Geral da União publicou a folha de pagamento de dezembro de 2019 com os nomes e salários dos 310 mil pensionistas brasileiros da estrutura federal, com informações sobre lotação por órgão, razão da pensão e diversos outros dados.
De acordo com a Revista Época, a publicação só foi possível após decisão do Tribunal de Contas da União, que atendeu a pedido da Fiquem Sabendo, uma agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação, fundada por jornalistas.
Viúvas, filhos de militares, filhos inválidos, filhas maiores solteiros, pensionistas de anistiados políticos, cônjuges separados, sobrinhos, netos, enteados, entre outras categorias, aparecem na lista e algumas com pensões de até R$ 573.340,45. O valor é 15 vezes maior que o teto constitucional.
Há também pensões de 217 mil, 191 mil, 184 mil, 181 mil e 175 mil reais. A publicação aponta que, do total, 23 pensionistas, entre homens e mulheres, receberam mais de R$ 100 mil em dezembro.
Constam 68.112 filhas maiores solteiras sem cargo público federal. O Tribunal de Contas da União havia decidido em 2016 cancelar os benefícios das que tenham outras fontes de renda. Porém, em maio de 2018, o ministro Edson Fachin anulou o acórdão do TCU, lembrando que a lei que instituiu o benefício, em 1958, só previa o corte da pensão em caso de ocupação de cargo público permanente. O Fachin alegou ainda que o cancelamento do benefício afetaria o direito adquirido das pensionistas e afetaria a segurança jurídica.
Informe Baiano
