A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital está disponível em todo o país. A CNH impressa continua valendo normalmente e a versão digital possui o mesmo valor jurídico da versão física. Chamado de CNH-e, o documento digital poder ser utilizado por meio de aplicativo em celulares e tablets.
Lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em conjunto com o Serpro, o aplicativo se modernizou. Atualmente não há necessidade de comparecimento ao Departamento de Trânsito (Detran) e ou uso de certificado digital. Basta que o motorista tenha a CNH com QR Code (que passou e ser emitida em maio de 2017) para ter acesso aos benefícios da plataforma.
Para abrir o documento no celular ou tablet, é preciso que o usuário faça o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store, e se cadastrar biometricamente com a câmera do próprio dispositivo.
O aplicativo reconhece o rosto do usuário da Carteira de Motorista Digital e, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado, pede uma “prova de vida”. O teste consiste apenas em realizar alguns movimentos com o rosto, como piscar os olhos direito e esquerdo separadamente.