Início Bahia Prefeito de Encruzilhada tem contas rejeitadas e é penalizado em mais de R$ 58 mil

Prefeito de Encruzilhada tem contas rejeitadas e é penalizado em mais de R$ 58 mil

Por Reginaldo Spínola

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na sessão desta quarta-feira (12/02), as contas de 2018 da prefeitura de Encruzilhada de responsabilidade do prefeito Wekisley Teixeira Silva. Entre as irregularidades praticada pelo gestor está a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal.

As contas foram consideradas irregulares em razão da extrapolação continuada do limite da despesa total com pessoal, que atingiu 62,99% da receita corrente líquida. Porém, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também considerou como causa da rejeição as diversas ocorrências de contratação irregulares mediante dispensa de licitação para prestação de serviços de transporte escolar, sem respaldo documental que comprove a citada emergência.

O prefeito foi multado em R$8 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer. Também foi determinada uma segunda multa, no montante de R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF.

Cabe recurso da decisão.

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