Em nova sessão remota nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconheceu o estado de calamidade pública de mais de 158 municípios do Estado.
O decreto da prefeitura de Itambé, que declara “Estado de Calamidade Pública” no município, publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (3), para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), também foi reconhecido pela AL-BA nessa sessão.
Somente a Assembleia pode reconhecer o estado de calamidade pública. Esse tipo de decreto legislativo libera as prefeituras para gastarem dinheiro público com menos burocracia em tempos de crise.
A medida, por exemplo, permite que a gestão realoque recursos da educação para saúde, sem a necessidade de cumprir metas orçamentárias, durante o enfrentamento a Covid-19.
Até a edição do Diário Oficial mais recente da AL-BA, mais de 200 municípios pediram o reconhecimento do estado de calamidade pública.
Os decretos que não foram apreciados nesta quarta, podem ser analisados na próxima sessão.
