O governo fechou um acordo para que a análise do auxílio emergencial de R$ 600 seja feita em até 20 dias corridos. A negociação envolve a Caixa Econômica Federal, o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Defensoria Pública da União (DPU), que entrou com uma ação contra o governo, após inúmeras reclamações de demora no sistema de cadastro do programa.
Segundo comunicado da Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por celebrar o acordo, o entendimento tem abrangência nacional. Assim, tem o objetivo de diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto e facilitar o acesso ao benefício.
O acordo estabelece ainda que a Caixa deve iniciar o pagamento dos benefícios aprovados em até três dias úteis, contados a partir do recebimento dos recursos pela União. A sentença que homologa o acordo foi publicada na quinta-feira pela Justiça Federal de Minas Gerais, que homologou o acordo.
A DPU se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício, caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Outros processos com o mesmo pedido da ação devem ser extintos.
Fonte: Extra.
