As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas pelo Senado (PL 3.267/2019) preveem a criação de escolinhas de trânsito para crianças e de um cadastro positivo de condutores. Será infração estacionar sobre ciclovias e transportar vasilhames abertos de bebidas alcoólicas dentro do veículo. A idade mínima para crianças andarem na garupa de motos passa de 7 para 10 anos.
A proposta, que teve o senador Ciro Nogueira (PP-PI) como relator, ainda amplia a validade da carteira de motorista, torna obrigatório o uso de cadeirinhas infantis e aumenta a tolerância para infrações antes da suspensão da habilitação. Por ter sido alterado no Senado, o projeto passará por nova análise dos deputados.
Agência Senado
