Início Bahia Justiça proíbe prefeito eleito de Porto Seguro de autorizar ou realizar shows na cidade

Justiça proíbe prefeito eleito de Porto Seguro de autorizar ou realizar shows na cidade

Por Reginaldo Spínola

O prefeito eleito da cidade de Porto Seguro, Janio Natal (PL) está proibido de autorizar ou viabilizar a realização de shows e festas, públicas ou privadas, independentemente da quantidade de pessoas. A liminar concedida no último dia 25, pela Juíza Substituta de 2º Grau, Zandra Anunciação Alvarez Parada, atende a um pedido do Governo da Bahia, via Procuradoria Geral do Estado.

A medida assegura e autoriza também ao Estado a utilização de reforço policial, caso necessário, para o cumprimento da decisão, e fixa uma multa pessoal para cada réu no valor de R$ 300.000,00 para cada ato de descumprimento da liminar.

Janio Natal vem afirmando publicamente que, instantes depois de tomar posse, na madrugada do dia 1º de janeiro de 2021, vai liberar o funcionamento irrestrito de todas as casas de eventos no município, mesmo num contexto de emergência internacional de saúde pública, durante uma pandemia de dimensões sem precedentes.

BNews

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