O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), através de seu presidente e desembargador Lourival Trindade, decidiu suspender uma das liminares que permitia o retorno das aulas presenciais no estado da Bahia. O pedido de suspensão da liminar foi feito pelo Governo do Estado da Bahia.
A ação suspensa foi a popular protocolada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia. Lourival optou por manter a ação civil pública protocolada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia, que pedem o retorno das escolas particulares.
Como o município de Salvador ainda não recorreu da decisão, a ação civil pública foi mantida, já que há a informação de que existe um protocolo de retomada para o ensino municipal.
“Neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, afirma o presidente do TJ-BA em sua decisão
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