O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em live exibida nesta quinta-feira (18/3), em seu canal no YouTube, que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas de três governadores que decretaram toque de recolher. “Isso aí é estado de defesa e só uma pessoa pode decretar: eu. Precisa passar pelo congresso”, disse.
“Nossa ação foi contra três decretos. O ‘cara’ bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa que só uma pessoa pode decretar: eu. Quando eu assino decreto de sítio, ele vai para o parlamento. Se eles concordarem, entra em vigor. Decreto de governador e prefeito tem o poder de usurpar a constituição. Então, entramos no Supremo e não vou emitir juízo aqui. Esperamos ter uma resposta”, falou o presidente.
Bolsonaro disse ainda que mandou pro congresso um projeto para dizer o que é atividade essencial: “É tudo aquilo que leva o pão para a mesa. Basicamente, tudo agora é serviço essencial”.
